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Carta Pública para Sua Excelência Esperança Bias, Ministra dos Recursos Minerais de Moçambique
(23/05/2013) |
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No processo de consulta das reformas da Iniciativa de Transparência da Industria Extrativa (ITIE), o Governo Moçambicano votou pela divulgação obrigatória dos contratos como um ‘requisito’ para todos os países da ITIE. Mas as propostas de revisão das Leis de petróleo e de minas que o Governo depositou na Assembleia da República ficam aquém do compromisso com a transparência. Não se compreende como o Governo Moçambicano defende a publicação dos contratos na ITIE, mas depois não observa isso na sua própria legislação. A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias, fala amanhã, Sexta-feira, em Sidney, no âmbito da Conferência Global da ITIE. Por que não usar esta tão importante oportunidade para anunciar que Moçambique vai adoptar o princípio de divulgação obrigatória de contratos do sector extractivo e reforçar a pontuação do país nos índices de transparência e boa governação?...mais>>>
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Carta publica.pdf |
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Por que o MFP não apresenta casos de corrupção no informe disciplinar dos funcionários do Estado?
(18/05/2013) |
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Desde 2006 que o Governo tem vindo a apresentar, através do Ministério da Função Pública (MFP), um informe anual sobre a situação disciplinar dos funcionários e agentes do Estado (estes informes são produzidos pelo MFP que compila os dados enviados pelas diversas instituições e órgãos públicos). Contudo, a informação partilhada peca por não ser abrangente, principalmente no que se refere ao combate à corrupção na função pública e à tramitação processual subsequente à aplicação de medidas disciplinares, quando os casos mereçam tratamento jurídico - criminal.
Em anexo o texto na íntegra....mais>>>
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Serviço de Partilha de Informação nº6.pdf |
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Financing Mozambique`s Stake in Rovuma Natural Gas: Big Costs, Big Risks
(29/04/2013) |
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Financing Mozambique’s ownership stake in the first phase of Rovuma LNG will cost billions of dollars. The government does not have the right to pay for its share out of future production, and must borrow the money to pay it share up-front. The risks and costs are high. National oil companies are a leading cause of the "resource curse" due to financial mismanagement, political influence, and corruption. And the benefits are uncertain. Early revenues will be more than offset by the costs of servicing the debt. Once again, decisions of staggering importance and complexity are being made with no public debate.
For full Text, See The Attachment...mais>>>
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Serviço de Partilha de Informação nº5 Versão Inglesa.pdf |
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